O ex-Prefeito de São Manuel, Flávio Roberto Massareli Silva, o Flavinho, voltou a ser julgado nesta quinta feira(04/08).
O resultado ainda não foi publicado nas páginas oficiais da Justiça, mas o Blog Cornetando teve acesso à algumas informações.
Ele não irá preso. Até correu certo risco, mas, seu Advogado Dr. Dener Caio Castaldi(excelente profissional), conseguiu comprovar que prescreveu o enquadramento de Flavinho no artigo 90.
Ele acabou sendo condenado pelo artigo 89 da Lei de Licitações em 2ª instância, o que o torna inelegível para as próximas Eleições.
Flavinho ainda tem uma multa de aproximadamente 90 mil reais imposta pela Justiça Eleitoral.
Dr. Dener deve agora recorrer desta decisão(que já está valendo) e pedir a absolvição de Flávio no STF ou STJ.
O número do processo é este, para quem tem acesso ao site da Justiça e quiser conferir:
0003400-16.2008.8.26.0581
O Blog está levantando ainda se Flavinho ficou apenas inelegível ou se à sentença aplica-se também a proibição de participar de campanhas eleitorais.
RELEMBRE DO CASO DAS 'NOTAS FRIAS'!!!
A MATÉRIA A SEGUIR FOI PUBLICADA EM 2008 POR UM JORNAL LOCAL
O Tribunal de Justiça (TJ), através de seus desembargadores, decidiram processar criminalmente o prefeito Flávio Silva e outros envolvidos no processo conhecido pelo público como Escândalo das Notas Frias.
O promotor de justiça de São Manuel, dr. Alex Ravanini Gomes, apresentou uma Ação Civil Pública onde está demonstrado que a empresa Confecções Borella teria sido contratada para vender uniformes escolares para os alunos de escolas de São Manuel. Venda feita irregularmente, pois segundo a própria Ação houve fraude contra a Lei de Licitação.
Na verdade, a empresa, localizada em Brodósqui, nunca costurou nenhum uniforme, nunca comprou máquinas de costura ou outras do gênero, nem teve qualquer funcionário.
Lançavam-se notas cobrando a Prefeitura de São Manuel pelos uniformes, que eram pagos à vista, através de cheques assinados pelo próprio prefeito Flavinho. Os pagamentos foram rastreados, pois houve a quebra do sigilo bancário, e foram localizados vários desses cheques depositados nas contas de familiares do prefeito Flavinho e de sua esposa.
Sobre o caso, dois processos existem. Um na esfera cível e um no Tribunal de Justiça, na esfera criminal, agora.
O Acórdão está disponível no site do Tribunal de Justiça (www.tj.sp.gov.br) sob o título e número: Denúncia nº 993.05.080536-0.
Segundo este Acórdão, “os denunciados, previamente conluiados, valendo-se de procedimentos ilícitos consistentes em indevida dispensa e fraude ao caráter competitivo de licitações, arquitetaram um esquema para que o Município de São Manuel adquirisse peças de vestuário da empresa pertencente à Nancy (Nancy Romanholi Silva), esposa do prefeito Flávio Roberto, utilizando-se, para tanto, da documentação fiscal da fictícia empresa 'Rodrigo Violin Borella-ME', títularizada por Rodrigo, cuja constituição de fachada fora providenciada por José Roberto (José Roberto Cartoni).
Os desembargadores afirmam que “existem indícios de crime, pois estão “presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, existindo indícios de autoria e prova da materialidade dos delitos imputados, o que basta para o recebimento da inicial acusatória, e conseqüente instauração da ação penal”.
O Acórdão afirma que mesmo com apresentação de defesa prévia, os envolvidos não “conseguiram afastar, fundamentadamente e de plano, as imputações contidas na peça vestibular, a persecução se impõe”.
Ao final, o documento público determina que “por tais fundamentos, fica recebida a denúncia de fls. 2/2-f, oferecida pelo Ministério Público contra Flávio Roberto Massarelli Silva, Prefeito de São Manuel, Rodrigo Violin Borella, José Roberto Cartoni e Nancy de Fátima Romanholi Silva. Por conseqüência, determina-se a expedição de carta de ordem ao MMº Juízo de Direito da Comarca de São Manuel, com delegação de poderes para o cumprimento dos artigos 7º e 8º da Lei nº 8.038/90. Cumpra-se com urgência”.
Quem assina é o desembargador Roberto Mortari, e a denúncia foi acatada por unanimidade pela 15ª Câmara de Direito Criminal.
CONTADOR DE SÃO MANUEL FOI ABSOLVIDOJosé Roberto Cartoni, que possui tradicional escritório contábil em São Manuel e que é citado na matéria acima, publicada em 2008 por um informativo local, foi absolvido das acusações que lhe eram imputadas no processo.
ASSIM FOI A DECISÃO: "Da-se provimento ao recurso de José Roberto Cartoni para fim de absolvê-lo das imputações dos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93" - proferida pelos magistrados da 15ª câmara de julgamento criminal do TJ-SP.
REPERCUSSÃO!!!
Tão logo o Blog teve acesso às informações da condenação do ex-Prefeito, publicou diversas chamadas sobre esta matéria no Facebook, onde recebeu diversos comentários a respeito.
A maioria(quase em sua totalidade), preferiu solidarizar-se com Flavinho e vários comentários carinhosos foram publicados.
Fato é que o ex-Prefeito comprometeu e MUITO sua carreira política.
Ainda não sabemos por quantos anos ele ficará inelegível. Segundo a legislação vigente, deve ser 08 anos, o que o impediria de participar das duas próximas eleições!!!
Além disso, a multa, na casa de 90 mil reais hoje, até as próximas Eleições Municipais, pode estar num valor estratosférico, deviso às taxas de juros.
O futuro político de Flavinho é uma incógnita!
MARIDO AGRIDE ESPOSA...
E VAI PRA CADEIA!!!
Os Guardas Civis Municipais integrantes do Patrulhamento Comunitário, GCMs ADRIANA, JORGE e GALDINO, foram acionados através do Setor de atendimentos GCCOM, pelo telefone 199, para comparecerem à Rua Baronesa do Amaral.
No local, a vítima M. L. M. J. declarou ter sido agredida por seu amásio com socos e palavras de baixo calão.
Também informou aos agentes que o autor dos crimes se encontrava em sua residência.
Foi dada voz de prisão ao agressor para encaminhamento do mesmo e da vítima à Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher.
Após inteirar-se dos fatos, a Autoridade Policial presente ratificou a voz de prisão dada anteriormente pelos Guardas Civis Municipais e formalizou o auto de prisão em flagrante.
Diante da gravidade dos fatos, representou pela prisão preventiva de J.W.S, de 43 anos.
O preso foi encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga.
Nesta semana, a GCM de São Manuel, mediante atuação dos agentes da Equipe ROMU e das Equipes do Patrulhamento comunitário possibilitaram quatro prisões em flagrante.
