Que a Taxa do Lixo é uma PIADA de mal gosto, todo mundo sabe.
Que não tem razão para existir e nem base que a justifique, todo mundo sabe.
Que foi feita de forma errada, com os responsáveis copiando a fórmula na internet, todo mundo sabe...
Então, pra quê pagá-la?
Alguma coisa mudou? Alguma coisa, desde a implantação dessa Taxa melhorou na coleta de lixo em São Manuel???
QUE NADA!
Você coloca o lixo às 7 da manhã e o caminhão(alugado a peso de ouro) passa sempre após às 15 horas.
A quarta célula do aterro sanitário foi paga pela FEHIDRO, orgão do Governo Estadual.
Então, qual a desculpa para justificar essa cobrança? NENHUMA!
Foi aí que um cidadão sãomanuelense, não concordando com a criação de mais esse tributo, entrou na Justiça e... GANHOU a causa, com sentença favorável a não pagar a Taxa!
Pois é!
Foi publicado no dia 22 de agosto, no SITE do Tribunal de Justiça, a sentença do Juiz Dr. Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro, dando ao cidadão o direito de NÃO pagar a Taxa, considerando-a ILEGAL!!!
Isso abre jurisprudência para que outros cidadãos entrem na Justiça e consigam o mesmo: o direito de não pagar esse imposto criado pelo Prefeito Marcos Monti e, cuja destinação da grana arrecadada, ainda não foi explicada a contento.
VEJAM O QUE ME ESCREVEU O CIDADÃO:
"Oi Sandro, tudo bem.
Primeiro quero parabenizá-lo pela sua nova empreitada, e com certeza será de sucesso.
SANDRO, NÃO PAGAREI TAXA DE LIXO.
EM MAIO INGRESSEI EM CAUSA PRÓPRIA COM MANDADO DE SEGURANÇA ALEGANDO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO.
NO DIA 21 DE AGOSTO FOI PUBLICADA NO SITE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (DIÁRIO ELETRÔNICO) A SENTENÇA FAVORÁVEL, CONCEDENDO A SEGURANÇA.
Não tenha dúvida que é uma boa notícia para a população de São Manuel que quer fazer valer seus direitos.
Veja a sentença em anexo.
ESTOU SEMPRE À DISPOSIÇÃO
P.B."
PORTANTO, o Blog Cornetando publica agora, toda a sentença do Dr. Ítalo, afirmando ser ILEGAL a cobrança da Taxa do Lixo em São Manuel.
A Prefeitura, provavelmente, terá que devolver a grana para os cidadãos que pagaram esse absurdo...
VEJAM:
É ISSO AÍ SÃO MANUEL!!!
Agora quem quiser entrar na Justiça CONTRA a Taxa do Lixo, deve fazer o mais rápido possível!
Ela foi considerada ILEGAL pela Justiça de São Manuel.
Se você não tem condições de pagar um Advogado, procure a Casa do Advogado(OAB) de São Manuel e peça um. O Estado é obrigado a conceder um Advogado aos cidadãos que não possuem condições de pagar.
Parabéns ao Dr. Ítalo que, com muita autoridade colocou os pingos nos 'is', afirmando ser ilegal a cobrança dessa Taxa.
Só não enxerga quem não quer...
Aliás, a Justiça em São Manuel está toda ela de parabéns!
A dra. Vivian, Promotora, tem se esforçado e muito para esclarecer as denúncias que têm chegado ao Ministério Público.
Confiamos na Justiça.
EM TEMPO!
Os Vereadores Tiago Ragozo e Silvio Franco assinaram juntos, em dezembro de 2013, uma ação, impetrada na Justiça pelo Advogado Túlio Ragozo, contra a Taxa do Lixo!!!
Segundo informações, essa AÇÃO encontra-se na mesa da Juiza Dra. Érica Figueiredo para ter sua sentença proferida.
Essa AÇÃO, caso tenha sentença favorável aos Vereadores, não beneficiaria um, mas TODOS os cidadãos sãomanuelenses.
Estamos aguardando a decisão.
ADOLESCENTE É PRESO EM SÃO MANUEL!
Na sexta feira (29), a Policia Civil apreendeu um adolescente de 15 anos com uma arma de brinquedo e 4 porções de Maconha na Vila Rica.
O suspeito foi abordado próximo a uma escola e depois conduzido à delegacia, onde foi apreendido e conduzido à cadeia de Itatinga.
Trabalharam na ocorrência os policiais Bola, Guiari, Vô e Luiz
E A FEIRINHA DA MADRUGADA???
Local movimentado já pela manhã deste sábado
Deu um bafão sábado de manhã, em frente à residência onde estava acontecendo a Feirinha da Madrugada(ou Feirinha do Brás), em São Manuel.
A presença de Advogados da Prefeitura e da proprietária da Feirinha, mais fiscais da Prefeitura, representante da Associação Comercial, Guarda Municipal e Polícia Militar, chamou a atenção de inúmeros cidadãos que passavam pelo local ou que tentavam entrar para fazer compras.
Anúncio no portão da residência
Estivemos lá, por volta das 10 horas da manhã deste sábado e colhemos informações para tentar explicar a vocês o que realmente aconteceu e o que vai acontecer com esse comércio.
Policiais e Guardas estiveram no local.
Em primeiro lugar, é necessário mostrar que a proprietária da casa possui alvará SIM, este concedido pela Prefeitura de São Manuel.
VEJAM:
No alvará, é importante ver a atividade a que se propôs a comerciante. Vejam a flechinha:
"Comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios"
Portanto, ela pode vender confecções e acessórios no local. A "loja", aberta a céu aberto(no quintal da casa), não está irregular, pois possui a autorização da Prefeitura para funcionar.
Acontece que, segundo informações, a proprietária, tão logo conseguiu o alvará, colocou para funcionar a 'loja', mas, com um detalhe: chamou alguns empresários que vendem confecções no Brás, para vender ali também.
ORA! Ela pode fazer isso, visto que possui o alvará. Basta dizer que adquiriu o material para revender.
Mas, a Prefeitura alega que as notas emitidas com o material, não estão no nome da proprietária do alvará, além da concorrência desleal praticada por ela.
No entanto, em contato com a Advogada da proprietária, ela nos informou que a comerciante possui sim notas em seu nome e que, a partir de segunda feira, 01 de setembro, todas as notas, mesmo a dos produtos do Brás, estarão em seu nome.
Se isso acontecer, segundo a doutora, ela poderá continuar revendendo os produtos, sem problema algum.
Na verdade, o Blog apurou o seguinte: a Prefeitura deu o alvará, a proprietária recolheu os impostos e pode funcionar SIM com sua loja.
O que aconteceu é que muitos comerciantes, indignados com os preços praticados na Feirinha, resolveram procurar a Prefeitura, a Polícia, o escambau, dizendo-se atingidos pela concorrência desleal.
Mas, se a proprietária regularizar as notas, nada a impedirá de revender os produtos, em sociedade com os empresários da Feirinha do Brás, já que recolheu os impostos e possui o alvará de funcionamento.
O SITE ÁREA 14, do radialista Thiago Melego, trouxe uma matéria na noite de ontem, onde afirma que a Prefeitura fará todos os esforços possíveis para fechar o comércio.
VEJAM:
Matéria do SITE Área 14
A matéria do Thiago erra em alguns pontos.
O comércio não funciona de maneira irregular. Possui alvará concedido pela Prefeitura e especifica SIM o ramo de atividades do comércio.
Agora, caso a proprietária esteja funcionando como uma MEI, ela não pode ter uma arrecadação superior a 60 mil reais/ano e não pode ter mais que um funcionário.
Atendendo esses requisitos, mais a regularização das notas, dificilmente a Feirinha será fechada.
Segundo a Advogada da proprietária, nesta segunda, 01 de setembro, a Feirinha estará funcionando normalmente.
Prenuncia-se uma briga judicial entre Prefeitura de São Manuel e proprietária do comércio.
Mas, em nenhum momento, a Prefeitura pode alegar clandestinidade, posto que, as imagens, inclusive do alvará, provam que houve autorização para seu funcionamento.
A Prefeitura pode até multar a proprietária por isso ou aquilo. Mas não existem alegações suficientes para seu fechamento, desde que ela regularize-se e atenda às normas exigidas por LEI.
NO FACEBOOK!
Na rede social, durante todo o dia de ontem, moradores de São Manuel comentaram sobre a Feirinha.
90% daqueles que emitiram opiniões são FAVORÁVEIS ao seu funcionamento, muitos alegando que o comércio de São Manuel vende produtos com preço muito injusto.
Alguns consideram a Feirinha um grande risco ao comércio, já que, até onde soubemos, vende camisetas por 10 reais, calças por 15 ou 20.
A Feirinha, na verdade, é boa para os consumidores, mas péssima para os comerciantes.
No entanto, caso esteja embasada em alvará de funcionamento e regularizada conforme manda a LEI, não há porque fechá-la e os comerciantes terão mais essa concorrência para sobreviverem.
Vamos aguardar o raiar dessa segunda feira. Iremos até o local.
A Prefeitura diz que fará de tudo para fechar a Feirinha.
A Advogada da proprietária diz que não só não vai fechar, como reabrirá com os mesmos produtos.
Esse caso ainda vai dar muito pano pra manga...
NA TERRA DO NEPOTISMO!
CCpt - São Manuel/sp - 01/09/2014
Caça aos Corruptos
PONTÔMETRO
593 DIAS SEM A PONTE DA VILA SANTA HELENA
Como resultado da enfadonha incúria da pífia administração municipal, ainda falta uma ponte no caminho das águas do Rio Paraíso...
PROMESSÔMETRO
01 ano - 09 meses - 01 dia.
108 promessas extraídas do DVD do prefeito.
000 promessas cumpridas.
Decididamente, esse prefeito não é afeito a cumprir promessas....
São Manuel sucumbiu à aleivosia do atual gestor, na campanha eleitoral, acreditando em promessas que nunca serão cumpridas, mesmo que gravadas em DVD.
Promessas, promessas e promessas vãs...
NEPOTRÔMETRO
CONTAGEM REGRESSIVA PARA O EXPURGO DOS "NIPOTIS"
12 DIAS
O povo aguarda ansioso o aprazado para o expurgo dos parentes de políticos que ingressaram na administração municipal pela porta dos fundos, ou seja, sem concurso público e contrariando a Lei do Nepotismo.
DISTRITÔMETRO
10 DIAS
Ainda não teve início a construção da Grande Obra, ou seja, o novo Distrito Industrial já anunciado.
Até hoje não entendemos a razão de não terem dado atenção ao antigo Distrito Industrial, hoje entregue ao léu, envolto num imenso matagal, mais parecendo ruinas do que um parque da indústria.
Bastaria uma reforma no velho Distrito Industrial e incentivo às empresas que não haveria necessidade de gastar tanto, mais de dois milhões de reais, uma fortuna em compra de terreno.
Mas o prefeito quis porque quis gastar o erário público em compra de terreno...como se explica?
Com o país já em recessão e a economia caótica há muito tempo, queremos ver onde a atual gestão irá conseguir as empresas para o Distrito Industrial II.
Tudo era previsível...
NA TERRA DO NEPOTISMO
BOMBA - PRIMEIRA VITÓRIA DO POVO
O jornalista investigativo Sandro Dálio anunciou em primeira mão a decisão judicial dada pelo MM Juiz Italo Fernando Pontes de Camargo Ferro, favorável ao povo de São Manuel, em uma ação impetrada por um cidadão manuelino.
Com certeza a prefeitura irá recorrer, mas é o primeiro grande passo para a anulação da lei municipal que instituiu a famigerada taxa do lixo.
Há muito tempo vínhamos escrevendo e repetindo que a esdrúxula taxa do lixo era ilegal, mas infelizmente o experiente prefeito não quis ouvir a voz da razão e encastelou-se na Casa Branca sem nem mesmo informar o quanto foi arrecadado e o destino dado à verba, já que o recolhimento do lixo em São Manuel continua péssimo.
O Juiz de Direito entendeu que houve ilegalidade na imposição da taxa do lixo ao povo de nossa cidade.
Com certeza, melhor sorte não terá a prefeitura nas instâncias superiores, pois elas têm sido favoráveis ao povo.
Será que o Diretor Jurídico virá novamente pedir ao povo, pela rádio do prefeito, que não entrem com ação contra a prefeitura ?
Com certezas outras ações serão impetradas contra o prefeito municipal, uma vez que essa ação é individual, ou seja, só beneficia o seu autor.
Outros cidadãos poderão ingressas com ação individual ou mesmo coletiva, visando impedir nova cobrança da taxa do lixo para o ano vindouro e também a restituição do que já foi pago.
FEIRINHA DA MADRUGADA
A feirinha da madrugada, que funciona até durante o dia em São Manuel, por sua representante e pela advogada, continuará funcionando plenamente na segunda-feira.
Por seu turno, a prefeitura tentará impedir o funcionamento.
Pelo andar da carruagem a prefeitura está acéfala, uma vez que expede um alvará de funcionamento para a feirinha e depois procura tomar esse alvará da Feirinha da Madrugada, impedindo-a de funcionar...que confusão...uma verdadeira Torre de Babel...
Tudo isso era desnecessário, bastaria não ter autorizado como ocorreu com Pratânea e Areiópolis, que estimulam e protegem seu comércio, e nenhum problema teria ocorrido.
Uma vez expedido o alvará para funcionamento e cobrada a devida taxa, tudo fica mais difícil, principalmente se comprovada a regularidade fiscal da feirinha.
É aguardar para ver o que acontece...
E PONTO FINAL!
João Francisco Antunes
Jornalista - MTB 76.837
ÓTIMA SEMANA!
E PASSA A RÉGUA!
