Veja o que foi publicado no Diário Oficial da Justiça de São Paulo!!!
A Prefeitura de São Manuel, o Prefeito Marcos Monti e a ASB Advogados estão fazendo de tudo para defenderem-se de uma ação protocolizada por mim ao Ministério Público, onde existem fortes indícios de favorecimentos!!!
No início de 2013, quando o Prefeito Marcos Monti assumiu seu mandato, promoveu a contratação de 8 (oito) advogados para exercerem o cargo (comissionado) de Assessores Jurídicos.
Apesar da contratação em comento, efetuou, também, a contratação do Escritório ASB ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ/MF: 00.279.020/0001-43, de titularidade do advogado ANTONIO SÉRGO BAPTISTA, sediado no Município de Barueri/SP, pelo valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), ou seja, R$ 120.00,00 (cento e vinte mil reais) até o final de 2013.
No final de 2013, houve o ADITAMENTO DO CONTRATO (por mais doze meses) – período de 02/01/14 a 31/12/14, provavelmente pelo mesmo valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais), totalizando o “quantum” de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), já que na publicação veiculada no Diário Oficial de 21/12/2013, não consta alteração de valor, somente de vigência do contrato e inclusão de serviços.
O que nos chama a atenção é que, apesar do valor exorbitante, não houve abertura de licitação.
A Prefeitura de São Manuel considerou a inexigibilidade da licitação e o contrato foi feito.
Não há, até o momento, informação alguma sobre a efetiva prestação do escritório ASB ADVOGADOS ASSOCIADOS em qualquer ato judicial em favor do Contratante (Município de São Manuel), o que nos faz chegar à conclusão que mencionado escritório GANHA MUITO PARA NÃO FAZER NADA !!!
Mas a questão nem é essa.
Ocorre que, Antonio Sergio Baptista é Advogado da APM – Associação Paulista dos Municípios desde 1988 e o atual Prefeito, Marcos Monti, presidiu a APM de 2006 a 2012.
E ocupa agora, novamente, o mesmo cargo.
Ou seja: seria coincidência que o escritório de Antonio Sergio Baptista fosse contratado, sem licitação, num valor absurdo???
E tem mais!
No início de 2014, a Prefeitura contratou o INSTITUTO BRASILCIDADE pela quantia de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais), novamente não realizando licitação, alegando INEXIGIBILIDADE!
O contrato diz respeito a uma eventual REFORMA no ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL da Diretoria de Educação de São Manuel.
Ocorre que, ao verificarmos mencionada entidade, via internet, até em seu próprio Site, comprovamos que o INSTITUTO BRASILCIDADE, também é de titularidade do advogado ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA, funcionando, inclusive, no MESMO ENDEREÇO (Alameda Rio Negro, 1030 – 19º. Andar – Barueri – S.P.), e MESMO TELEFONE (11 4193-8363), onde funciona o ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ANTONIO SÉRGIO BAPTISTA!!!
Coincidência novamente?
Então temos a seguinte situação:
Um Escritório de Advogados, contratado sem licitação, que pertence ao Advogado de uma entidade (ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS MUNICÍPIOS – A.P.M.), presidida pelo Sr. MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, (atual PREFEITO DE SÃO MANUEL) e que, além disso, teve outra Empresa, de sua propriedade, também CONTRATADA SEM LICITAÇÃO, para realizar outro tipo de serviço.
Excelentíssima Promotora, as denúncias que faço NÃO SÃO DESPROVIDAS DE QUALQUER FUNDAMENTO!!!
Ao contrário. São baseadas em VASTA DOCUMENTAÇÃO (anexa), que no mínimo apontam indícios de prática de CRIMES, inclusive, CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e que estão previstos em nosso ordenamento jurídico!!!
Por tais razões e diante da GRAVIDADE do caso apresentado e, acima de tudo, por confiar na apuração ISENTA deste órgão que exerce a função de “custo legis” (fiscal da lei), dirijo-me à presença de Vossa Excelência, rogando-lhe seja dada a máxima atenção (e sei que será dada) no que tange à análise dos documentos anexados, que salvo melhor juízo, comprovam os fatos narrados nesta representação.
E AGORA???
Agora deu no Diário Oficial da Justiça de São Paulo que o caso está na 3ª Câmara de Direito Criminal(Assessoria de Crimes de Prefeitos) analisando as provas e a defesa apresentada por Marcos Monti e Antônio Sérgio Baptista!!!
VEJAM:
Denunciado: Marcos Roberto Casquel Monti (Prefeito do Município de São Manuel)
Denunciado: Antonio Sérgio Baptita
Advogada: Claudia Rattes La Terza Baptista
Advogada: Camila Barros de Azevedo Gato
Advogada: Fernanda de Avila E Silva
Advogado: Flavio Poyares Baptista
Advogado: Gianpaulo Baptista
Advogada: Monica Liberatti Barbosa
Advogada: Maria Fernanda Pessatti de Toledo
Advogada: Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes
Interessado: Sandro Ricardo Dalio
OITO ADVOGADOS foram disponibilizados pela defesa! VIXE!!!
O Blog acompanha tudo e trará mais informações a qualquer momento!!!
E PASSA A RÉGUA!
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